Termos e Condições
Atualizado em 21 de setembro de 2026.
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Elegibilidade e Uso Permitido
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O site não exige registo de conta para consulta. No entanto, o blog permite submissões de comentários ou artigos de convidados. Ao submeter conteúdo, o utilizador garante que possui os direitos necessários e concede a mediacrewx.info uma licença não exclusiva para publicação. O operador reserva-se o direito de moderar ou remover conteúdo que viole estes termos. Não são recolhidos dados de contacto do operador através de formulários de submissão; apenas os dados fornecidos pelo próprio visitante são tratados conforme a política de privacidade.
Propriedade do Conteúdo, Marcas e Uso Limitado
Todo o conteúdo textual, imagens, gráficos e estrutura do site pertencem a mediacrewx.info ou aos seus licenciadores. As marcas e logótipos associados a Corporate Watch Corporate Watch são propriedade exclusiva do operador. É permitido o uso justo para fins educativos ou de referência, desde que seja feita menção à fonte e não se sugira qualquer endosso. Qualquer uso comercial ou reprodução integral carece de autorização prévia por escrito.
Serviços de Terceiros e Ligações
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Disponibilidade, Alterações, Suspensão e Término
O site é disponibilizado numa base de melhor esforço, sem garantia de funcionamento contínuo ou isento de erros. mediacrewx.info pode alterar, suspender ou encerrar o serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Alterações aos termos serão publicadas nesta página e entram em vigor na data indicada. O uso continuado após alterações implica aceitação das novas condições.
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Limitação de Responsabilidade
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Lei Aplicável, Tribunais e Direitos de Consumidor
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal e pela legislação da União Europeia, incluindo o RGPD e as regras nacionais de privacidade eletrónica. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha.
Disposições Gerais, Contacto e Data de Atualização
Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. A renúncia a qualquer direito não implica renúncia a direitos futuros. Alterações aos termos serão comunicadas através desta página. Para questões relacionadas com estes termos, utilize o formulário de contacto disponível na página de contactos ou envie mensagem para [email protected]. O endereço postal é 6400-440 Pinhel, Portugal e o telefone é +351914051997. Esta versão substitui todas as anteriores e reflete as práticas atuais do site não comercial de vigilância corporativa.